Comissão Interna de Biossegurança - CIBio

A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Paulista – UNIP foi instituída em 2021 de acordo com a Resolução CONSUNI nº 210120/1 de 20/01/2021, de acordo com o preconizado pela Lei Nacional de Biossegurança (inicialmente a Lei no 8.974/95 e posteriormente a Lei 11.105/2005), com o objetivo de zelar internamente pelas normas que regem a manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Pesquisas envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs)

A Comissão Interna de Biossegurança é formada por pesquisadores nomeados pela Portaria nº 01/2021, da Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Paulista, e tem por finalidade avaliar todas as propostas de projetos que envolvam trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs. A atuação da Comissão visa garantir o respeito à lei 8.974 de 05 de janeiro de 1995, que estabelece normas para a prática de manipulação genética.

Organismos Geneticamente Modificados: A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) julga e autoriza somente projetos que envolvam organismos geneticamente modificados.

  • 07/03/2024 - Data da reunião
  • 06/06/2024 - Data da reunião
  • 05/09/2024 - Data da reunião
  • 05/12/2024 - Data da reunião

A Portaria nº 001/2021 nomeia a Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) e para fazer cumprir a regulamentação de biossegurança.

A Comissão, formada pelos professores e suas respectivas funções descritas abaixo, foi constituída em conformidade com os requisitos da CTNBio.

Presidente

Prof. Dr. Rodrigo Augusto da Silva
Currículo Lattes

Secretária

Aparecida Queiroz

Membros Titulares Categoria Maior Titulação Currículo Lattes
Adriano Fonseca de Lima Odontologia Doutorado Currículo Lattes
Ana Cristina Tasaka Medicina Veterinária Doutorado Currículo Lattes
Anuska Marcelino Alvares Saraiva Ciências Biológicas Doutorado Currículo Lattes
Denise Carleto Andia Odontologia Doutorado Currículo Lattes
Denise Langanke dos Santos Medicina Veterinária Doutorado Currículo Lattes
Elizabeth Cristina Pérez Hurtado Biomedicina Doutorado Currículo Lattes
Ivana Barbosa Suffredini Farmácia Doutorado Currículo Lattes
José Guilherme Xavier Medicina Veterinária Doutorado Currículo Lattes
Mônica Grazieli Corrêa de Giorgi Odontologia Doutorado Currículo Lattes
Welber Senteio Smith Ciências Biológicas Doutorado Currículo Lattes
Wilton Pereira dos Santos Representante da Sociedade Civil

Documentação necessária para submissão do projeto de pesquisa com OGMs. A documentação deverá ser preenchida, assinada e encaminhada para CIBio: cibio@unip.br.

Relatório Semestral e Final do Projeto de Pesquisa

É obrigatório elaborar um relatório semestral de andamento do projeto e ao término do projeto encaminhar o relatório final.

Outros Requerimentos:

  • Lei de Biossegurança 11.105/2005 - (estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o CNBS, reestrutura a CTNBio, dispõe sobre PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5/01/1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23/08/2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências).
  • Decreto 5591/05 da CTNBio - (Regulamenta dispositivos da Lei de Biossegurança 11.105, de 24 de março de 2005 e dá outras providências).
  • RDC Anvisa nº 306/2004 - (Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde). PDF
  • Resolução Conama nº 358/2005 - (Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências). PDF

A Biossegurança é um conjunto de ações, regras e procedimentos voltados para a prevenção, controle e minimização de riscos advindos da prática de diferentes tecnologias, seja em laboratório ou no meio ambiente. No Brasil, restringe-se à manipulação e utilização seguras de todo organismo vivo modificado por engenharia genética (Lei de Biossegurança).

Toda ação de biossegurança está baseada nos princípios das “Boas Práticas de Laboratórios” (BPL). Bibliografia específica relacionada às BPLs pode ser acessada nos seguintes links:

Aparecida Alves de Queiroz
Secretária da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
E-mail: cibio@unip.br
Tel.: (11) 5586-4090